Como recuperar Nota Fiscal Emitida? Veja o que fazer para evitar problemas com o fisco

Entenda os passos de como recuperar nota fiscal emitida de forma descomplicada e saiba o que fazer caso você venha a perder uma NF.

Já aconteceu de você, por algum motivo, perder uma nota fiscal que a sua empresa emitiu? O que fazer nesse tipo de situação? Como recuperar nota fiscal emitida?

De acordo com a lei, todo estabelecimento é obrigado a emitir NFs e armazená-las por, no mínimo, 5 anos. Se nesse meio tempo você perder uma NF, fica tranquilo que não é o fim do mundo.

Neste artigo vamos mostrar como recuperar nota fiscal emitida de maneira descomplicada. Continue a leitura para saber de que forma isso é possível e mantenha-se em dia com o Fisco e suas obrigações fiscais.

Como recuperar nota fiscal emitida?

O primeiro passo de como recuperar nota fiscal emitida é acessar o Portal da NFe no site da Secretaria da Fazenda. Lá é possível consultar, baixar e imprimir cada nota.

Para entrar no Portal e ter acesso à NFe, é necessário que você tenha em mãos o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE). Isso porque é neste documento que estará a Chave de Acesso; sem ela ela você não consegue acessar nenhuma nota fiscal.

Você deverá digitar os 44 dígitos da chave de acesso no campo solicitado e um código de segurança que a página vai gerar automaticamente.

Feito isso, basta fazer o download do arquivo XML. Vale lembrar que, para essa consulta, é preciso ter o certificado digital habilitado.

E se você não tiver a Chave de Acesso?

Será que tem como recuperar nota fiscal emitida sem a Chave de Acesso?

Bom, sem a Chave de Acesso as coisas ficam um pouco mais complicadas, mas não impossíveis.

A Secretaria da Fazenda possui um serviço chamado WebService de Distribuição. Por meio dele, você consegue encontrar notas fiscais emitidas nos últimos 3 meses sem precisar de uma Chave de Acesso.

Para realizar a busca da NF desejada, basta ter em mãos o número de CNPJ e o certificado digital da empresa.

Há outra alternativa para recuperar nota fiscal emitida?

Felizmente sim. Caso você não consiga recuperar a nota fiscal emitida do jeito que falamos anteriormente, há uma outra possibilidade.

De acordo com a legislação vigente, é obrigatório que haja duas vias da nota fiscal: uma para quem vende e outra para quem compra. Ou seja, você pode solicitar uma cópia da nota fiscal para o seu fornecedor.

No entanto, apesar de parecer algo simples, esse método para recuperar uma NF pode ser mais complicado do que você imagina. Isso porque, para fazer a solicitação, é necessário fornecer informações de número e série da nota, o que pode não ser tão fácil de conseguir.

Se você precisar recuperar uma ou poucas notas, o processo é mais tranquilo. A complicação vem quando se trata de muitas notas e de notas antigas.

Apesar de necessária em casos extremos, essa alternativa não é muito indicada, pois pode acabar desgastando a relação da sua empresa com os fornecedores.

Documentos disponibilizados pela Sefaz

INSS

Quando você for entrar no Portal da Secretaria da Fazenda para recuperar alguma nota fiscal, é importante que você saiba que não são todos os documentos presentes em uma NF que o órgão disponibiliza para download.

Veja a seguir quais documentos são disponibilizados pela Sefaz para cada agente de uma nota fiscal.
Emitente da NFe

  •     Manifestação do Destinatário (NFe);
  •     Conhecimento de Transporte (CTe) Autorizado/Cancelado;
  •     Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) Autorizado/Cancelado;
  •     Registro de Passagem;
  •     Averbação para Exportação;
  •     Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização);
  •     Evento do Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação;

Destinatário

  •     NFe – a própria nota da compra;
  •     CTe;
  •     Resumo da NFe;
  •     Cancelamento (NFe e CTe);
  •     Carta de Correção (NFe e CTe);
  •     CTe Autorizado/Cancelado;
  •     MDFe Autorizado/Cancelado (NFe e CTe);
  •     Registro de Passagem;
  •     Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) (NFe e CTe);
  •     Averbação para Exportação;
  •     Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização);
  •     Pedido de Prorrogação;
  •     Evento do Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação.

Ficou claro como recuperar nota fiscal emitida? Agora que você já sabe o que fazer, ficará mais fácil evitar problemas com a Receita Federal e manter as suas obrigações fiscais em dia.

Fonte: Jornal Contábil - 15/11/2019

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